MST manda no País

Editorial Estadão

A nova "jornada de lutas" do Movimento dos Sem-Terra (MST), que a cada ano se mostra mais organizado, abrangente e desafiador das leis do País, tenta deixar claro que não é o governo e sim os "movimentos sociais" que devem fazer a reforma agrária, estabelecendo a quantidade e o ritmo de alocação de recursos a ela destinados, bem como à assistência das famílias de assentados e acampados. Isso porque, enquanto o presidente Lula, em sua coluna semanal em jornais, diz que de 2003 até agora seu governo assentou 519.111 famílias - mais da metade do total de 1 milhão de famílias beneficiadas nos 40 anos de existência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - e destinou 43 milhões de hectares para assentamentos de sem-terra, de um total de 80 milhões utilizados em toda a história do País, a "jornada" emessetista cobra "mais incentivos à reforma agrária e aos assentamentos", incluindo a liberação de R$ 800 milhões do orçamento do Incra e a atualização dos índices de produtividade no campo. Quer dizer, o governo não entende nada de prioridade de alocação de recursos públicos ou de apoio às famílias que trabalham no campo - quem entende disso é o MST.

Como tem ocorrido nas últimas vezes, também nesta "jornada" as invasões e ocupações têm mantido a preferência por prédios públicos, especialmente os pertencentes ao Ministério da Fazenda e ao Incra.

Em Cuiabá o prédio da Receita Federal foi invadido por 1.200 militantes do MST e entidades assemelhadas. Cerca de 850 sem-terra marcharam pelo Mato Grosso e chegaram a Mato Grosso do Sul sexta-feira. Em Curitiba, além de invadirem o prédio do Ministério da Fazenda e do Incra, 700 manifestantes sem-terra tomaram as ruas centrais da cidade, provocando grandes transtornos no trânsito. Em Belém, depois de sete dias de marcha, 850 sem-terra invadiram e ocuparam edifício do Ministério da Fazenda. Em Brasília cerca de 4 mil integrantes do MST e Via Campesina ocuparam a sede do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios. Em três cidades do interior, no Ceará, foram ocupadas agências do Banco do Nordeste. Em Fortaleza, paralisaram o funcionamento da superintendência regional do Incra.

Em Salvador, um grupo de 400 integrantes do MST ocupou a sede local da superintendência do Incra na cidade. Em Porto Alegre, cerca de mil sem-terra e integrantes da Via Campesina acamparam diante do prédio da Receita Federal, impedindo o atendimento ao público. Além da ajuda financeira às famílias de assentados e da criação de novos assentamentos, eles reivindicavam ajuda à agricultura familiar gaúcha, que teria sido gravemente afetada pela estiagem, no primeiro semestre deste ano. Em Petrolina, cerca de 150 famílias do MST ocuparam a sede do Incra na cidade. Em Maceió um protesto reuniu cerca de 600 agricultores provenientes de várias regiões de Alagoas. Em Florianópolis cerca de 400 sem-terra fizeram protesto em frente de delegacia do Ministério da Fazenda. Em São Paulo, os militantes do MST tentaram ocupar o edifício do Ministério da Fazenda, mas foram impedidos pela Polícia Militar e tiveram que se contentar com manifestação de protesto na frente da repartição.

O desrespeito às leis, à ordem pública e à propriedade não constitui novidade nas manifestações sazonais do MST e assemelhados. O que se torna cada vez mais merecedor de destaque - afora a habitual falta de reação das autoridades a tal baderna nacional - é a proficiência com que os líderes desses movimentos ditos "sociais" dão diretrizes administrativas para o governo, em vários campos. Pontificam sobre finanças públicas - como faz o líder José Damasceno, comandante das invasões em Curitiba e região - ao analisar o "contingenciamento de recursos" e as necessidades de investimentos do governo para atender à demanda das famílias, "do ponto de vista social e econômico". Também determinam diretrizes sobre preservação do meio ambiente e sobre produtividade agrícola - e é bem possível que já tenham equacionado a estratégia de exploração e desenvolvimento de produção de petróleo da camada do pré-sal. Só é de estranhar que ainda não tenham lançado um candidato a presidente da República, vindo diretamente de suas bases. Mas, pensando bem, por que precisarão disso?