O furto de energia elétrica

Estadão

Para tentar reduzir o furto de energia elétrica por meio de ligações clandestinas nos postes da rede pública, crime conhecido popularmente como "gato", a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende substituir os tradicionais relógios eletromecânicos, que fazem a medição do consumo mensal de energia dos imóveis residenciais, por equipamentos de medição eletrônica, que permitem fazer o controle de modo mais eficiente e em tempo real.

Divulgado essa semana, o plano da Aneel prevê a substituição, nos próximos anos, de 52 milhões dos 60 milhões de relógios eletromecânicos em operação no País, sem custo para o consumidor. A simples redução das perdas causadas por furto compensa o gasto de R$ 2,5 bilhões que as distribuidoras terão para instalar a nova tecnologia. Atualmente, 3 milhões de medidores eletrônicos já fazem a leitura da fatura mensal de imóveis residenciais, sob autorização da Aneel. A medida experimental trouxe resultados positivos para as distribuidoras de energia. Ela não atinge os consumidores industriais, que há algum tempo usam um sistema de leitura mais sofisticado.

O que justifica a substituição do sistema de medição de consumo de energia elétrica é o prejuízo que a proliferação desenfreada de "gatos" vem causando para as distribuidoras e para o próprio poder público. Segundo o presidente da Aneel, Jerson Kelman, as perdas têm sido de R$ 5 bilhões por ano, dos quais 45% são relativos a impostos federais e estaduais que deixam de ser recolhidos. Esses valores são tão altos que ameaçam o próprio equilíbrio econômico-financeiro de algumas distribuidoras, obrigando-as a cobrar tarifas mais caras para compensar a evasão de receita provocada pelas fraudes. "Quem paga parte desse prejuízo é o consumidor", diz Kelman.

Na periferia das regiões metropolitanas, as ligações clandestinas costumam ser "garantidas" pelo narcotráfico e por "milícias", que impedem a ação dos "leituristas" dos relógios eletromecânicos. Nas favelas, o crime organizado há muito tempo ameaça de morte os técnicos das distribuidoras encarregados de desligar os "gatos" dos postes da rede pública. Nem mesmo o apoio da polícia tem sido suficiente para dar segurança aos técnicos. Utilizando equipamentos eletrônicos, a nova tecnologia de medição de consumo dificulta a fraude, reduz em parte a necessidade de presença dos técnicos nas áreas mais problemáticas e tem um custo operacional muito inferior ao dos relógios eletromecânicos.

Apesar de todos esses ganhos, a adoção da medição eletrônica vem esbarrando na resistência de políticos com força eleitoral em bairros pobres e em favelas. Sob a bandeira demagógica da defesa do "direito dos consumidores", eles querem barrar os planos da Aneel. No Rio de Janeiro, onde os "gatos" cresceram desabaladamente nos últimos anos, esses políticos chegaram a instalar uma CPI na Assembléia Legislativa.

Desde então, eles vêm tentando constranger os diretores de uma das distribuidoras que atuam no Estado, alegando que ela tem aumentado as contas de luz de forma abusiva. Mas a empresa comprovou que os valores das faturas correspondiam ao consumo real dos imóveis residenciais, que passou a ser aferido por medidores imunes a fraudes. Depois de também ter tentado indiciar várias autoridades estaduais e federais, a CPI encaminhou relatórios para o Tribunal de Contas da União e pediu aos órgãos policiais e ao Ministério Público a instauração de inquéritos criminais e a abertura de ações judiciais contra executivos das distribuidoras e funcionários públicos. Conhecendo os interesses eleiçoeiros por trás desses pedidos, delegados e promotores tiveram o cuidado de avaliar a procedência das denúncias e até agora não tomaram qualquer providência judicial.

A resistência que a Aneel vem enfrentando ao tentar acabar com o grave problema do furto de energia elétrica e os argumentos de natureza "social" invocados por políticos venais que se mobilizaram para impedi-la de cumprir sua obrigação funcional mostram o ponto a que chegou a afronta à ordem pública no País.

imagem