O trem da alegria: Mais um ataque ao bolso do contribuinte

O ministro da Saúde vem declarando que é preciso flexibilizar as regras de contratação de servidores para sua área e propõe a criação das Fundações estatais. Estes organismos contratariam funcionários pela CLT e não pelo Regime Jurídico Único, pagariam salários compatíveis com o setor privado e assinariam com o governo federal um contrato de gestão, com metas a cumprir. Tudo bem que este modelo seja a cópia das fundações públicas criadas pelo Decreto-lei 200, de 1967 – ou seja, está comemorando 40 anos este ano. A proposta das fundações públicas era extremamente inovadora na época, justamente para encontrar uma saída para o engessamento do setor público – com sua estabilidade, seus baixos salários, sua falta de competitividade e, portanto, de eficiência. Mas acontece que o Regime Jurídico Único, aprovado durante o governo Collor, acabou com essa brincadeira. Transformou todo mundo em estatutário, deu estabilidade, cortou a autonomia das fundações e, excetuando os funcionários de estatais, todo mundo virou barnabé. A mesma ciranda de baixos salários e falta de motivação, tudo para compensar a estabilidade tão sonhada. Pois agora está acontecendo a mesma coisa. Enquanto o ministro da Saúde pensa em desengessar o setor público, a Câmara dos Deputados se prepara para perpetrar mais um horror. A Constituição de 88 deu estabilidade aos servidores sem concurso que já estavam no setor público cinco anos antes de sua promulgação, isto é, desde 1983. Os restantes continuariam sob o regime da CLT. O Regime Jurídico Único deu uma saída intermediária, mas não a estabilidade completa. Pois agora uma emenda constitucional do ex-deputado paulista Celso Giglio dá estabilidade a todo esse pessoal. Como muita gente já se aposentou, serão cerca de 60 mil beneficiados. Porém... Sempre tem um porém. Pegando carona nesta emenda, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) fez outra emenda, beneficiando também o pessoal requisitado. Quem for funcionário de prefeitura, por exemplo, mas estiver requisitado para uma Assembléia Legislativa ou a Câmara dos Deputados (caso de muitos cabos eleitorais pelo país afora), pode pedir efetivação na Assembléia ou na Câmara, com os salários da Assembléia ou da Câmara. Bom à beça, né não? Resultado desta nova brincadeira: cerca de 300 mil funcionários públicos serão beneficiados com o novo trem da alegria. E quem paga essa farra? Adivinha. Preparem o bolso, porque a conta vai ser salgada.
Lúcia Hippólito