Promotora de Arcoverde/PE manda Secretaria rematricular criança expulsa de escola por indisciplina

Afastado da escola por conduta inadequada, uma criança de nove anos, deverá ter seu retorno ao sistema de educação garantido por recomendação expedida pelo Ministério Público de Pernambuco.

A Secretária de Educação do Município de Arcoverde, por orientação da promotora de justiça Kívia Ribeiro, deve matricular o aluno em escola próxima à sua residência e promover a compensação das aulas perdidas pela criança, que está desde o mês passado fora da sala de aula.

A promotora também exige que o município promova um atendimento psicopedagógico sistemático, possibilitando a melhoria da convivência do estudante no ambiente de ensino.

O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco na última quarta-feira (14), por meio do Conselho Tutelar. Imediatamente, a promotora expediu a recomendação.

O documento lembra que, de acordo com o artigo 206 da Constituição de 1988, o ensino brasileiro deve ser ministrado em “ igualdade de condições para o acesso e permanência na escola".

No texto, a promotora destaca também que a mesma Constituição Federal “garante a todos o direito à educação e o acesso à escola, sem utilizar adjetivos, o que demonstra que a escola não pode excluir pessoa alguma em razão de sua origem, raça, sexo, idade, cor, deficiência ou qualquer outra razão preconceituosa”.

O menino foi transferido da escola onde estudava por desobedecer os professores e discutir excessivamente com os colegas. Além disso, de acordo com ofício do Conselho Tutelar, ele apresenta estrutura familiar comprometida, fato que resulta na dificuldade de adaptação ao ambiente escolar.

“A partir desse diagnóstico, a criança e sua família passaram a ser acompanhadas tanto pelo Conselho Tutelar quanto por uma profissional de psicologia e foram incluídas em programa social do governo”, explicou a promotora.